Secretaria Municipal de Assuntos Parlamentares

A Secretaria Municipal de Assuntos Parlamentares tem como competências:

• Promover a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal, garantindo diálogo permanente e transparente.

• Acompanhar a tramitação de projetos de lei, indicações, requerimentos e demais proposições apresentadas na Câmara de Vereadores que sejam de interesse do Município.

• Prestar apoio técnico e institucional ao Prefeito e aos Secretários Municipais na interlocução com o Legislativo.

• Orientar e subsidiar a elaboração de mensagens, projetos de lei, vetos e demais matérias a serem encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal.

• Monitorar o cumprimento das deliberações legislativas e auxiliar na implementação das leis aprovadas.

• Prestar informações e esclarecimentos solicitados pelos parlamentares, de forma articulada com os demais órgãos da Administração Municipal.

• Promover a articulação política e institucional com vereadores, deputados estaduais, federais e demais representantes, visando fortalecer os interesses do Município.

• Coordenar reuniões, audiências e eventos que envolvam a participação do Poder Legislativo.

• Elaborar relatórios e análises sobre a atuação legislativa, com foco nos temas de impacto direto para a gestão municipal.

• Desenvolver ações que fortaleçam a transparência e a cooperação entre os poderes, contribuindo para o processo democrático.