Secretaria Municipal de Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Competências do Órgão

A Secretaria Municipal de Planejamento tem como competências:

• Coordenar o processo de planejamento estratégico do Município, alinhando metas, programas e ações às diretrizes do governo municipal.

• Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em articulação com as demais secretarias e órgãos municipais.

• Promover estudos, levantamentos e diagnósticos socioeconômicos para subsidiar a formulação de políticas públicas.

• Acompanhar a execução física e financeira dos programas e projetos municipais, avaliando seus resultados e impactos.

• Coordenar e monitorar a captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e organismos internacionais, elaborando projetos e convênios.

• Apoiar tecnicamente as secretarias municipais no planejamento de suas ações, fortalecendo a integração e a eficiência da gestão.

• Propor mecanismos de modernização administrativa e de melhoria na gestão pública, com foco em eficiência, inovação e transparência.

• Implantar e manter sistemas de informações gerenciais que auxiliem o processo de tomada de decisão no âmbito da Administração Municipal.

• Promover a articulação com órgãos de controle interno e externo, garantindo a conformidade legal e a boa governança.

• Elaborar relatórios e prestar informações que subsidiem o processo de prestação de contas do Município.