DECRETO N° 113
| Título | Resumo |
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| DECRETO N° 113 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA FEIRA LIVRE, POR OCASIÃO DOS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS RELATIVOS AO PERÍODO NATALINO E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 23/12/2021 19:23:18 | 0/2021 | Baixar - 69.07 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026