DECRETO N° 035
| Título | Resumo |
|---|---|
| DECRETO N° 035 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO CARNAVAL E SOBRE MEDIDAS PARA PROIBIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 02/04/2021 12:58:14 | 2/2021 | Baixar - 168.29 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026