DECRETO Nº 19/2020
| Título | Resumo |
|---|---|
| DECRETO Nº 19/2020 | Reforma sobre a atualização e consolidação do Decreto Municipal nº 17/2020, de 17 de março de 2020 e Decreto Municipal 18/2020 de 20 de março de 2020, referente às novas medidas para enfrentetamento da emergência de saúde pública de importânci |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 24/02/2021 14:08:16 | 3/2020 | Baixar - 343.47 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026