DECRETO Nº 20/2020
| Título | Resumo |
|---|---|
| DECRETO Nº 20/2020 | Reforma sobre a atualização e consolidação do Decreto Municipal nº 17/2020, de 17 de março de 2020, Decreto Municipal 18/2020 de 20 de março de 2020 e Decreto nº 19/2020, referente às novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde púb |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 24/02/2021 14:07:37 | 4/2020 | Baixar - 153.86 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
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24/08/2026