DECRETO Nº 47/2020
| Título | Resumo |
|---|---|
| DECRETO Nº 47/2020 | REGULAMENTA a Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre ações emergenciais destinar ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 24/02/2021 13:53:47 | 8/2020 | Baixar - 565.33 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
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24/08/2026